Direito do Trabalho

O direito do trabalho é um ramo do direito autônomo que tem por objeto tratar das normas e princípios que regulamentam as relações de trabalho. Envolve tanto o direito do trabalho individual, quanto o coletivo.

Trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas.

Trata de diversos aspectos da relação coletiva de trabalho, como a organização sindical, a negociação coletiva e as normas coletivas (Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho) dela decorrente, assim como da representação dos trabalhadores na empresa, dos conflitos coletivos e da greve.